CAGEPA realiza cortes de água nós prédios públicos da prefeitura de marizópolis por falta de pagamento.

A Companhia Estadual de Água e Esgotos do Estado da Paraíba – CAGEPA cortou esta semana o fornecimento de água de todos os prédios públicos da Prefeitura Municipal de Marizópolis, inclusive o Prédio do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo as informações o motivo do corte se refere a uma divida de mais de 35 mil reais que a Prefeitura tem com CAGEPA que não vem recebendo o pagamento mensal pela água consumida pelos setores da administração municipal.

A direção da Empresa alega que por diversas vezes tentou negociar a divida com o Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito José Vieira da Silva do PTN, mais as tentativas foram em vão.

Agora, o Prefeito pretende ir a justiça para tentar restabelecer o fornecimento do precioso líquido, para tanto, já acionou a Procuradoria Jurídica da PMM.



fonte :Mário Gibson

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Seria fácil eleger- se Deputado?

O Deputado federal Wilson Braga, político mais antigo do Estado, ainda em evidência por exercer um mandato em Brasília, anuncia que por falta de verba para gastar na reeleição em 2010, não concorrerá. Embora tenha ainda um capital eleitoral respeitável, isto pelos serviços prestados aos municípios paraibanos como governador e como parlamentar, sabe que um mandato custa caro, bastando dizer que no pleito passado teve que se desfazer de um apartamento que possuía na Capital Federal. Do contrário, a vaca teria ido para o brejo, pois, para uma eleição desse porte, não basta apenas dispor de colégios eleitorais, tem mesmo é que funcionar o binômio voto/dinheiro.
Será que o então prefeito teria tanto dinheiro para disputar uma vaga na assembléia legislativa da Paraíba. Pois o mesmo não consegue mais reunir lideranças do município. Não se tem noticias que o então prefeito de marizópolis tenha feito bem a outros municípios ,terá que dividir votos no seu município com o então secretario e deputado Leonardo Gadelha e com outros deputados que fincarão bandeiras no seu (território) a fim de disputar os voto dos marizópolenses.
Conversando com um amigo ele me dizia que para se eleger deputado estadual nas eleições deste ano o candidato não gastará menos do que a bagatela de R$ 8 milhões. Achei um valor muito alto, mas ele me disse que é isso mesmo.
De acordo com o meu interlocutor quem já tem mandato fica mais fácil se reeleger, pois já tem sua base formada, mas aqueles que vão se aventurar pela primeira vez ao cargo tem que tratar logo de arrumar o “milho” se não fica arriscado a engolir poeira na estrada. Esse mesmo interlocutor disse que estão redondamente enganados os principiantes que almejam chegar a Assembléia Legislativa gastando pouco. De acordo ainda com o que ele me falou é mais fácil uma eleição para federal do que para estadual.
Na conversa ele me falou que pode arrumar dinheiro pra campanha que pelo visto será inflacionada. Disse esse meu interlocutor que o apoio de prefeito não sai barato e quem já está na estrada há algum tempo leva vantagem.
Como se vê, esse meu interlocutor deve saber muito do que se passa nos bastidores com relação as articulações que vêm sendo feita. Não será fácil uma cadeira na assembléia paraibana.

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Arruda é notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeachment

Arruda é notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeach

O governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeachment contra ele, na tarde desta segunda-feira (8/3). "A notificação foi presencial, buscando referência em duas testemunhas", disse o primeiro-secretário da Câmara Legislativa e responsável pela ação, deputado Batista das Cooperativas (PRP).

Batista das Cooperativas dará, ainda nesta noite, uma entrevista coletiva na Câmara Legislativa do DF. Ele teve como testemunhas durante a notificação dois procuradores da Câmara Legislativa. Os três permaneceram na superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro, por cerca de uma hora.

Essa foi a segunda tentativa de notificar Arruda, já que na primeira vez, na última sexta-feira (5/3), ele se negou a assinar o documento. O governador afastado justificou a recusa em uma carta, na qual pede total acesso ao inquérito do STJ para que possa se defender "de forma plena", pois não deseja "fazer uma 'meia' defesa".

Os próximos passos:

Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda

1º) Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.

2º) Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.

3º) Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais – ou seja, 16.

4º) Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.

5º) Julgamento final
Após os 120 dias – em meados de agosto – que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.

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Cartilhas orientam consumidores sobre como defender seus direitos

Cidadania - Cartilhas orientam consumidores sobre como defender seus direitos

Idhelene Macedo
Em homenagem aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Comissão de Defesa do Consumidor lançou, na semana passada, duas publicações que explicam de maneira clara a norma e apontam os maiores avanços conquistados pela sociedade nessa área.
A “Cartilha do Consumidor”, de autoria da ex-presidente da comissão deputada Ana Arraes (PSB-PE), traz informações úteis para que o consumidor possa defender seus direitos. “Os cidadãos vão encontrar na cartilha definições, endereços e a forma como proceder para resguardar seus direitos”, disse.
A parlamentar ressaltou a necessidade de difundir o conteúdo do código, principalmente entre os brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos e, portanto, passaram a consumir mais. “É preciso exercer a cidadania. Nós consolidamos a ideia da lei e usamos uma linguagem simples para que o povo possa utilizá-la sem dificuldade”, afirmou.
Ana Arraes defendeu, ainda, a importância do código e observou que a legislação precisa apenas de alguns ajustes para se adequar à realidade das novas tecnologias.
Bancos e planos de saúde - A outra cartilha lançada, “Consumidor - As Últimas Conquistas”, foi feita a partir de estudos da Comissão de Defesa do Consumidor. A publicação detalha, por exemplo, a Resolução 186/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata da portabilidade dos planos de saúde.
Antes, quem possuía plano de saúde individual podia pedir o cancelamento a qualquer momento e contratar uma nova empresa, mas precisava esperar 180 dias para ter direito a alguns serviços e até 300 dias no caso de parto. A cartilha esclarece que, agora, é possível mudar de operadora e ter acesso imediato a todos os serviços médicos.
O livro também informa o que mudou em relação aos bancos. Cita, entre outros itens, o fim da liberdade que as instituições bancárias tinham para criar tarifas com nomenclaturas diferentes, o que dificultava a comparação do valor dos serviços.
Telefonia - A cartilha inclui ainda o tema da portabilidade telefônica, que é a possibilidade de o usuário mudar de operadora de telefone móvel ou fixo, sem precisar trocar seu número. Segundo o Procon-DF, o setor de telefonia liderou o ranking de reclamações em 2009 no Distrito Federal, com 26.604 atendimentos.
De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Poliana Carlos da Silva, a situação, que se repete em outros estados, seria ainda pior sem o Código de Defesa do Consumidor. Ela destacou como principal conquista trazida pelo código o direito de o consumidor saber o que realmente está adquirindo. Fonte: Jornal da camara federal.

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