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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Diário Oficial publica Medida Provisória criando 3.180 cargos técnicos


O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (3) a Medida Provisória nº 200, que dispõe sobre a criação de provimento efetivo de 3.180 cargos de Técnico Administrativo, por meio de concurso público. A MP foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho, nesta terça-feira (2), oportunidade em que anunciou a abertura de concurso público com 5.379 vagas contemplando as áreas de Educação, Detran e Codata.

As atribuições do técnico administrativo são, especialmente, realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo das unidades organizacionais do Poder Executivo Estadual, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos.
 

Ainda na Medida Provisória foram fundidos os cargos de Orientador Educacional e Supervisor Educacional, transformando-se no cargo de Pedagogo, com o quantitativo de 500 cargos, preservando-se inalteradas a remuneração e a vinculação ao Grupo Ocupacional Magistério.
 

Vagas - Para o Governo, o concurso é uma conquista para consolidar o processo de modernização do Estado. O Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB) oferecerá 108 vagas, sendo 10 para Analista de sistema; 60 para agente de trânsito; 30 para agente de vistoria e oito para advogados.
 

A Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) oferecerá mais 91 vagas, sendo 55 para analista de informática; 14 para assistente de informática; três para auxiliar de informática; quatro para técnico de administração e finanças e 10 para auxiliar de administração e finanças. Na Codata, o último concurso aconteceu há 14 anos.
 

A secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, informou que ainda no mês de outubro o Estado vai divulgar o edital do concurso para preenchimento de duas mil vagas na Educação e, em seguida, divulgará os editais para as demais vagas na administração direta e indireta.
 

A secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena, explicou que as vagas para professor do ensino médio vão complementar o primeiro concurso, que aconteceu no primeiro semestre deste ano, quando foram convocados 1.123 professores que estão em sala de aula.
 

10 mil concursados – Para o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, o Governo do Estado dá um exemplo importante de organização e investimento em uma nova cultura de ingresso de servidores na administração como preconiza a Lei. Ele ressaltou ainda que a realização de concursos vai resultar na contratação de quase 10 mil concursados.

“Essa mudança de realidade significa uma conquista do Estado, do Ministério Público e da população, que terá a oportunidade de ingressar no serviço público de forma legal e impessoal”, finalizou.

domingo, 5 de agosto de 2012

Juiz da 35ª ZE divulga relação dos locais de votação e nomes dos mesários dos Municípios de Marizopólis e Sousa.



O Juiz da 35ª Zona Eleitoral, SOUSA/PB, publicou no Mural do cartório Eleitoral, na ultima sexta-feira(03), os editais  Nº 40/2012 e 41/2012 que divulgou o nome dos mesários, presidentes de seção, secretário e suplentes que irão trabalhar nas mesas receptoras de votos, no pleito deste ano,  nos municípios de Sousa e Marizopólis bem como os locais de votação. Os Editais atendem aos dispositivos da Lei 9.504/97 também informa relação dos locais de votação nas duas cidades.

O edital também alerta que os motivos justos para recusa que tiverem os nomeados - da livre apreciação do Juiz - somente poderão ser alegados até 5 (cinco) dias contados da nomeação, salvo se sobrevindos depois desse prazo.

Por outro lado, o mesário que não comparecer no local, em dia e hora determinados para a realização do Pleito, sem justa causa apresentada até 30 (trinta) dias após, incorrerá na pena de multa estabelecida em Resolução da Justiça Eleitoral.

 E, para conhecimento de todos os interessados, especialmente aos eleitores pertencentes à 35ª Zona Eleitoral SOUSA/PB, foi publicado o presente Editais foram publicados no Cartório, contendo as nomeações feitas, ficando intimados os mesários, para comporem as Mesas no dia  do pleito nos lugares designados, às 7(sete) horas. A relação dos locais de votação e nomes dos membros da mesas receptoras de Sousa e Marizoplolis estão disponíveis no cartório Eleitoral.
 fonte da informação: Leonardo Alves

terça-feira, 10 de julho de 2012

O QUE A RESOLUÇÃO ELEITORAL FALA SOBRE PROPAGANDA NA INTERNET.


Segundo a resolução do TSE, a propaganda eleitoral pela internet pode ser realizada a partir do dia 6 de julho deste ano. Essa propaganda é permitida nos sites do candidato, do partido ou coligação, com endereços eletrônicos informados à Justiça Eleitoral e hospedados, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet situado no Brasil.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Lei eleitoral impõe restrições a agentes públicos a partir deste sábado (7)


A partir deste sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. 

O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir deste sábado está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos, nas inaugurações, de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

É proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

A legislação eleitoral proíbe ainda ao agente público realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Também não é permitido a esses agentes fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

sábado, 16 de junho de 2012

LUTO: 'Palhaço Bolinha' não resiste e morre na UTI do Hospital de Cajazeiras.


palhaço bolnha 
 As rua de cajazeiras ficam mais tristes e silenciosas  com a morte do palhaço bolnha depois de está internado desde o dia 11 em estado de coma na uti do hospital regional de cajazeiras, josé nilson da silva, mais conhecido na cidade e região como “palhaço bolinha” faleceu no final da manhã desta sexta feira 15.
bolinha sofria de diabetes, e passou mal durante o trabalho na cidade de icó-ce, sendo transferido para o hrc onde foi diagnosticado com descompensação diabética, complicada por uma pneumonia. nos últimos dias o estado se saúde de bolinha vinha se agravando por não reagir ao tratamento.


o palhaço era uma figura pitoresca, e em sua bicicleta animava as ruas de cajazeiras além de fazer publicidade das lojas e empresas locais de onde tirava o sustento para sua família.

“totalmente light e totalmente digital” foi um jargão criado pelo palhaço e que ficou gravado como sua marca. Bolinha também realizava shows infantis por toda região e gravou vários cds com a ajuda dos amigos, ele também chegou a anunciar sua pré-candidatua a vereador par as eleições deste ano pelo pv (partido verde).


segunda-feira, 21 de maio de 2012

Acostumados a atacar a honra alheia, acusados no desvio de sete milhões da SECOM esperneiam


Tem gente que adora apedrejar, mas quando as pedras retornam em suas vidraças logo ficam furiosos e ameçam processar quem as arremessou ou vez reverberar.
Falos dos três porquinhos, não aqueles da fábula Branca de Neve, mas os que teriam torrado a fabulosa quantia de sete milhões de reais na contratação de carro de som e palco com dinheiro da SECOM estadual e que agora estarão sob investigação após o deputado Jandhuy Carneiro solicitar a Mesa da Assembleia pedido de informação dos gastos da gestão Nonato Bandeira.
Hoje fiquei sabendo através do amigo Marcos Marinho que os porquinhos vão ao Tribunal de Justiça me processar.
Não sou irresponsável como eles que vivem a atacar a honra de pessoas de bem como fizeram recentemente com o ex-governador Zé Maranhão e com a secretária de Saúde de Campina, Tatiana Medeiros.
Quem tem acusado Nonato, Torres e Fabiano de formação de quadrilha é a própria secretária de Comunicação Tatiana Domiciano, cuja fonte que me contou em detalhes conversas dela com diversos interlocutores guardarei a sete chaves.
A fonte me disse mais sobre interlocuções recentes de Tatiana Domiciano e me contou inclusive que Nonato e seus pupilos haviam by passando todos os serviços de campanha usando o expediente de contratar carros de som e palcos.
Sete milhões de reais não são sete mil reais e não há como em seis meses serem consumidos com carro de som e palco, pois nem tanto evento houve nesse período para justificar a ordenação e a hora de carro de som média é de 50 reais.
Se querem interpelar alguém tenham a coragem de interpelar a nova gestora da Comunicação no Governo RC, pois minha fonte ouviu o recado dela e vazou para o deputado Jandhuy e este blogueiro que não tem processos por está relatando a verdade.
Se aqueles porquinhos fuçaram na lama e agora estão preocupados com a honra atacada, peço a gentileza de saírem em defesa do amigo Nonato, explicando como pode alguém gastar sete milhões de reais com carro de som e palco em apenas seis meses.
E, por favor, não queiram agora tirar o rabinho de banda porque a imprensa documentou a movimentação do grupo desde aquele encontro coletivo em Buenos Aires para combinar a marmelada da licitação da verba de publicidade e sabemos que Nonato, Fabiano e Torres atuaram e atuam juntos, formando um coletivo dentro do Coletivo RC.
Confio na minha fonte e o deputado Jandhuy não iria protocolar um pedido de informação sobre os gastos da SECOM se não tivessem informações com boa procedência. Onde há fumaça...
Que todos sejam convocados ao Plenário da Assembleia nas próximas semanas para cada um apresentar sua defesa.
O resto é firula.
Acostumados a atacar a honra alheia, agora são eles que estão no paredão.

BRASÍLIA


BRASÍLIA

Que coisa mais interessante, o deputado federal Cândido Vacarezza - PT foi “pegado” enviando mensagens para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - PMDB, avisando como está o andamento dos processos da CPI do Cachoeira.

Que moral tem um deputado desse, fazendo parte da CPI e passando pelo Twitter as mensagens sobre o que acontece nas reuniões?
 
fonte da informação

Anísio Maia é denunciado ao Conselho de Ética do PT

Anísio Maia é denunciado ao Conselho de Ética do PT por suspeita de fraude na pesca

Foi protocolado no início da tarde desta sexta-feira, 18, na Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, um pedido de abertura de Comissão de Ética e Processo Disciplinar contra o deputado estadual petista, Anisio Maia. O pedido foi apresentado por membros da executiva estadual e pede que a direção do PT apure irregularidades do parlamentar no período em que esteve à frente da* Secretaria de Aquicultura e Pesca da Paraíba (SEAP-PB).

As várias denúncias de irregularidades foram formalizadas pelo Presidente da Federação Paraibana de Aquicultores e Pescadores Artesanais (Fepapa) Belo Faustino e verificadas por uma Comissão de Sindicância criada pelo Conselho Estadual de Agricultura do Governo do Estado.

O documento contém graves acusações comprovadas contra o deputado como: Forjamento de cadastro de participantes junto ao Banco do Brasil; Assinatura de documentos em branco; Uso de “Laranjas” no Projeto de Tilápias em Tanque Rede; Beneficiamento pessoal e de familiares com a comercialização dos pescados do projeto, entre outras.

No documento entregue à direção estadual existe também uma denúncia por parte de um empresário que fornecia os Tanques Rede ao Projeto. Ele afirma que o deputado Anisio Maia teria feito várias investidas no sentido de receber recursos ou bens da sua empresa.

As irregularidades já estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal através do Procurador *Werton Magalhães Costa, que instaurou Inquérito Civil Público para a apuração dos fatos abaixo especificados:

A - “Investigação de possível concessão do benefício de defeso a falsos pescadores em troca de quantia em dinheiro”;

B – “Conduta ilegal apontada ao Sr. Anísio Soares Maia - Ex-superintendente da SEAP / PB”

O pedido de abertura do processo disciplinar foi assinado pelos membros da executiva estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, Wallene Cavalcante, Zezé Bechade, Marcelo Matias e Francisco Manoel – Nêno.

TRE-PB ainda vai julgar mais de 80 vereadores infiéis

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Mesmo faltando pouco mais de sete meses para concluírem seus mandatos, 85 vereadores de municípios da Paraíba ainda correm o risco de perder a vaga em decorrência de condenação por infidelidade partidária. Tramitam atualmente no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) 89 processos contra parlamentares.

A lista inclui ainda três ações contra deputados estaduais – Wilson Braga, Trócolli Júnior e Doda de Tião – que enfrentam na Justiça Eleitoral outros processos, além da ação em que foram absolvidos na última quinta-feira, movida pela suplente Mayenne Van de Sousa Bandeira, e uma ação de justificação de desfiliação partidária, impetrada pela vereadora Walterluzia Maria Emília Brandão Mendes (PSB), do município de Mataraca, que deixou o DEM. As requisições de perda de mandato foram feitas tanto por suplentes quanto pelos partidos de origem.

Dos processos que tramitam atualmente no TRE-PB, em grau de recurso, pelo menos 24 são de migração para os partidos novos, sendo 21 para o Partido Social Democrata (PSD) e três para o Partido Pátria Livre (PPL). A grande maioria de 65 casos, no entanto, se referem a ações impetradas por suplentes de vereadores que se julgaram legítimos para conquistar a vaga no parlamento estadual ou municipal. Neles, a PRE/PB vai analisar se os políticos saíram dos partidos após a criação dos partidos novos.

Apenas em análise da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE/PB) tramitam 12 processos ajuizados contra vereadores. Após o parecer da PRE/PB, seguem para o relator e serão julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo o procurador Regional Eleitoral, Yordan Delgado, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Eleitoral como um todo estão empenhados em acelerar a resolução dos processos, mas que de outubro do ano passado até o momento a pilha só tem aumentado. “Chegamos a ter mais de 50 processos para dar o parecer e entregamos todos conclusos para relatório”, disse, lembrando que há muitos processos em primeira instância para chegar.

Um dos motivos da lentidão processual, segundo ele, é a necessidade de remeter os processos para a instância judicial de origem para oitivas de testemunhas ou alguma necessidade inerente ao processo.