Profissões dependem agora da sanção presidencial para serem reconhecidas; funcionamento dos serviços deverá ser autorizado pelo município
Plenário do Senado aprovou na quarta-feira a regulamentação das atividades de mototaxista, motoboy e motovigia. O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria (PLS 203/01) vai à sanção do presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá que ser maior de 21 anos e condutor de motocicleta há dois anos, além de possuir habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia serão exigidos atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Eles deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores e, no caso do motofrete, será necessária a autorização do órgão de trânsito para circular e a instalação de equipamentos de segurança, a serem inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões, com exceção do gás de cozinha e de água mineral, desde que com o auxílio de sidecar.
Espera-se que, agora, o Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores e passageiros de mototáxis.
A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motoboys que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, eles celebraram cantando o Hino Nacional.
fonte : jornal do senado
