Dados encaminhados pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que quase 669 mil moradias foram financiadas no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida” até setembro do ano passado. Pouco mais de 173 mil dessas unidades referem-se a financiamentos efetuados diretamente pelas pessoas físicas junto ao banco, enquanto as demais 495,6 mil têm origem nos contratos firmados com as construtoras. Segundo relatório do TCU aprovado ontem, no entanto, até setembro o programa beneficiou efetivamente 276.892 famílias brasileiras, o equivalente a aproximadamente 28% da meta.
A Caixa encaminhou informações detalhadas dos empreendimentos do “Minha Casa, Minha Vida” por município, unidade da federação e região geográfica, com os respectivos valores aplicados, fonte de recurso e número de moradias contratadas e concluídas por faixa de renda beneficiada, com a posição até setembro de 2010. Do total de moradias contratadas ou financiadas pelo banco, conforme o quinto relatório de inspeção do TCU, 56% concentra-se na faixa de renda mais carente da população, de até três salários mínimos.
A partir dessas informações, o tribunal realizou comparações entre as metas estipuladas pelo governo federal e seu estágio de cumprimento. Para facilitar a compreensão do assunto, o tribunal dividiu a análise da execução física e financeira do programa em dois tópicos, um referente aos empreendimentos contratados com pessoas jurídicas, e outro relativo às contratações efetivas com pessoas físicas.
Dos 669 mil empreendimentos, 74% foram contratadas por intermédio de pessoas jurídicas, quando os imóveis são de propriedade exclusiva do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e integram seu patrimônio até que sejam alienados às famílias. Depois de concluídos, os imóveis são adquiridos por venda direta com parcelamento. A apuração do tribunal mostra que 374,2 mil unidades habitacionais foram contratadas para atender famílias com faixa de renda de até três salários mínimos. .
Além disso, para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, houve a contratação de 113,5 mil moradias, também via pessoa jurídica. Já em relação à faixa de renda de seis a dez salários, as planilhas encaminhadas pela Caixa indicam que teriam sido contratadas 74,6 mil unidades habitacionais no país. Em valores, todas as operações de crédito do programa alcançaram o montante de aproximadamente R$ 38,2 bilhões. Desse total, pouco mais de R$ 25,4 bilhões refere-se à contratação de construtoras pela Caixa, e cerca de R$ 12,8 bilhões a financiamentos diretos a pessoas físicas.
De acordo com os relatórios encaminhados pela CEF, dos financiamentos via construtoras, somente 15.177 unidades habitacionais haviam sido concluídas. O número representa 3% da meta dos empreendimentos contratados até então. Um milhão de casas foram prometidas pelo programa, que completa dois anos de existência no próximo mês. O governo garante, porém, que os últimos três meses de 2010 foram suficientes para contratar as demais 331 mil unidades.
Monitoramento trimestral
O monitoramento do “Minha Casa, Minha Vida” teve início em 2009, a pedido da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. A ideia é acompanhar a execução física e financeira do programa, “tendo em vista o alcance social e o volume de recursos envolvidos”. A principal meta do programa é a redução do déficit habitacional brasileiro em 14%, por meio da construção de um milhão de novas casas e apartamentos para a população de baixa renda.
Para a faixa de renda mais baixa da população, que recebe até três salários mínimos, a meta a ser atingida é de 400 mil novas moradias. No caso da faixa de renda de três a seis salários, a meta também é de 400 mil unidades habitacionais, enquanto que 200 mil moradias devem ser obtidas para a faixa de renda de seis a dez salários. O próximo relatório do tribunal sobre a execução física e financeira do programa “Minha Casa, Minha Vida” será produzido com base nos resultados dos últimos três meses do ano passado.
