O governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), foi notificado à revelia sobre a abertura do processo de impeachment contra ele, na tarde desta segunda-feira (8/3). "A notificação foi presencial, buscando referência em duas testemunhas", disse o primeiro-secretário da Câmara Legislativa e responsável pela ação, deputado Batista das Cooperativas (PRP).
Batista das Cooperativas dará, ainda nesta noite, uma entrevista coletiva na Câmara Legislativa do DF. Ele teve como testemunhas durante a notificação dois procuradores da Câmara Legislativa. Os três permaneceram na superintendência da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde 11 de fevereiro, por cerca de uma hora.
Essa foi a segunda tentativa de notificar Arruda, já que na primeira vez, na última sexta-feira (5/3), ele se negou a assinar o documento. O governador afastado justificou a recusa em uma carta, na qual pede total acesso ao inquérito do STJ para que possa se defender "de forma plena", pois não deseja "fazer uma 'meia' defesa".
Os próximos passos:
Confira como será a tramitação do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda
1º) Defesa
A partir da notificação do governador, a defesa tem 20 dias corridos para contestar a denúncia e apresentar provas. Esse prazo vence no último domingo de março — os documentos podem ser entregues no dia seguinte, 29 de março.
2º) Parecer
Ao receber a defesa, o relator da Comissão Especial do impeachment, distrital Chico Leite (PT), tem 10 dias corridos (até 8 de abril) para apresentar novo parecer sobre o caso.
3º) Votação
Se a comissão aprovar parecer pelo impeachment, ele deverá ser votado em plenário em até 48 horas, prazo que vence na segunda-feira, 12 de abril. A sessão pode ocorrer ao fim desse dia ou então em 13 de abril. Os deputados deverão apreciar o documento, em votação aberta e nominal. O governador afastado só poderá renunciar para escapar da cassação do mandato até minutos antes do início de tal sessão. Para o parecer ser aprovado, são necessários 2/3 dos votos dos distritais – ou seja, 16.
4º) Tribunal especial
Se os deputados aprovarem o parecer, a Câmara tem dois dias para convocar a formação do Tribunal Especial que julgará o impeachment, composto por cinco distritais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O Legislativo emite decreto suspendendo por 120 dias o governador das suas funções.
5º) Julgamento final
Após os 120 dias – em meados de agosto – que os cinco distritais e os cinco desembargadores do TJDFT têm para analisar todo o caso, o Tribunal Especial se reúne no plenário da Câmara para o julgamento final. Nessa sessão, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, são necessários 2/3 dos votos (sete) para aprovar o impeachment de Arruda.
