O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (01), para apreciar uma pauta de julgamento com 42 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Incidentes de Inconstitucionalidade, Notícias-crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h.
A sessão judiciária deverá retomar o julgamento do processo de que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra lei municipal de Umbuzeiro, o mesmo devendo acontecer com o processo de Cuitegi, que também trata de uma ADI. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços que se mantiveram nos cargos sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores das ADIs são, respectivamente, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Manoel Soares Monteiro.
O desembargador João Benedito da Silva será o relator da notícia-crime nº 037.2005.003387-9/001, contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Na denúncia proposta pelo Ministério Público o prefeito é acusado de desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, dentre outras. Outra Notícia-crime, de número (011.2009.000371-3/001), foi ajuizada contra município de São Domingos do Cariri. A relatoria é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será relator da notícia-crime nº 999.2010.000329-5/001, proposta pelo Ministério Público contra o gestor de São Bentinho, Francisco Andrade Carreiro. O prefeito é acusado, em tese, de desvio de recursos públicos.
Destacam-se na pauta ainda a ação rescisória nº 200.2006.035791-6/002 – promovida pelo município de João Pessoa contra Vandalberto de Carvalho, Roberto Nogueira Gouveia e outros. Estão entre os 18 mandados de segurança ações que têm como impetrados a Defensoria Pública-Geral do Estado, Secretária de Administração do Estado, PBPrev, Governo do Estado, Secretária de Segurança e Defesa Social, Secretaria da Receira e Secretaria de Cidadania a Administração Penitenciária, esta em processo que trata do concurso público de agentes penitenciários, realizado em 2008.
A pauta enumera também embargos inflingentes 073.2003.011130-3/002, tendo como embargados as empresas Cavalcanti Primo Veículos Ltda e Ford Motors Company Brasil Ltda, além de uma “Questão de Ordem nos Autos do Incidente de Inconstitucionalidade nº 001.2009.003392-7/002, tendo como arguído o Município de Campina Grande e incidentes de inconstitucionalidade que envolvem os municípios de João Pessoa e Esperança.
Da Gerência de Comunicação do TJPB
